NOTA Centrais Sindicais: MP de Bolsonaro ameaça sindicatos e direitos dos trabalhadores rurais

A pretexto de combater supostas fraudes no sistema previdenciário, o presidente Jair Bolsonaro assinou na última sexta-feira (18) uma Medida Provisória (MP) que altera as regras da concessão da aposentadoria rural, auxílio-reclusão e pensão por morte. O objetivo é economizar recursos do INSS dificultando ou impedindo o acesso a tais benefícios à custa dos direitos da classe trabalhadora, em especial de seus segmentos mais pobres e vulneráveis.

As centrais sindicais manifestam sua firme oposição à MP, cujas principais vítimas serão os trabalhadores e as trabalhadoras rurais, bem como seus sindicatos, dos quais foram retiradas a competência de validar os documentos necessários à concessão das aposentadorias. Este não é o melhor caminho de combater os problemas do sistema.

As grandes fraudes que fragilizam a Previdência não provêm de humildes trabalhadores. É praticada por grandes empresários, conforme se deduz da dívida da iniciativa privada com o INSS. A sonegação soma R$ 450 bilhões, de acordo com o relatório da CPI do Senado sobre o tema, um valor três vezes maior do que a diferença anual entre despesa e receita do Instituto.

A MP de Bolsonaro fere direitos da classe trabalhadora e passa ao largo dos crimes praticados pelo patronato, embora estes sejam bem mais danosos para o Estado e a sociedade civil. A reforma da Previdência proposta pelo governo tem a mesma orientação antipopular e pró-mercado, razão pela qual merece o repúdio unânime do movimento sindical e do povo trabalhador.

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo
Presidente da CTB

Aristides Veras dos Santos
Presidente da Confederação dos trabalhadores da agricultura (CONTAG)

*Via Força Sindical.