Na última quarta-feira (6) o juiz Marcio Alexandre Pacheco da Silva, da 45ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, determinou a suspensão do aplicativo de combustível delivery “GOfit”.
De acordo com a decisão do juiz o App não possui regulamentação e desacata a Agência Nacional de Petróleo (ANP), órgão responsável por realizar essa regulamentação. Além disso, o serviço oferece riscos à população e pode gerar mais possibilidades para a sonegação de impostos.
A ação civil pública foi proposta pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (SINDCOMB).
O Posto Vânia de Abastecimento Ltda, a 76 Oil Distribuidora de Combustíveis S.A. e Delfit Serviços S.A são réus na ação, as distribuidoras são ligadas a Ricardo Magro, empresário que já foi preso e é investigado por fraudes em Fundos de Pensão.
Também de acordo com informações o aplicativo tem ligação com a refinaria de Manguinhos. A Procuradoria Geral de São Paulo já entrou com o pedido de falência da empresa, pois ela é considerada a maior sonegadora de impostos no estado do Rio de Janeiro e São Paulo.
Por meio de sua assessoria de imprensa a ANP informou que “Para o negócio começar a funcionar, tem que passar primeiro pela ANP”, desta forma, sem a aprovação da empresa regulamentadora, o serviço é inválido.
*Assessoria de Imprensa SINPOSPETRO*