NCST denuncia agenda de desmonte da proteção social pelas contratações “Verde Amarelas”

A Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST participou, nesta segunda-feira (02/12), de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, que debateu as consequências de uma eventual “desoneração da folha de pagamentos” nos moldes do “Programa Verde Amarelo”, que visa reduzir os custos de contratação de jovens para “estimular o emprego”. Com a participação de especialistas e lideranças sindicais, as discussões apontaram a medida como mais uma tentativa de reduzir direitos e precarizar as já humilhantes contratações resultantes da chamada “reforma” trabalhista. Uma experiência fracassada que não gerou novos empregos e reduziu o poder de compra das famílias. O diretor de Assuntos Parlamentares da NCST, Luiz Gonzaga de Negreiros, representou a entidade na audiência.

Conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência teve início com informações relacionadas à tragédia ocorrida em um baile funk na comunidade Paraisópolis-SP (saiba mais), onde jovens morreram e outros tantos foram gravemente feridos a partir de uma equivocada operação policial para perseguir marginais que atiraram contra agentes que realizavam operação no bairro. “Mais um caso que levou cidadãos a recorrem ao indispensável atendimento médico/hospitalar, que terá recursos afetados a partir da redução na arrecadação resultante das desonerações defendidas pelo governo”, alertou o senador.

Na oportunidade, o representante da Nova Central iniciou apresentação destacando o intenso trabalho parlamentar do senador Paim, que segue líder absoluto na promoção de audiências públicas com objetivo de debater grandes temas nacionais. A CDH do Senado, conforme o sindicalista, vem discutindo temas relevantes ao desenvolvimento nacional. Negreiros prosseguiu a intervenção destacando que a NCST não apoia as opções ineficazes que retiram direitos e que não resgatam ambiente favorável ao aumento da oferta de empregos e a recuperação econômica do país.

“Quando trazemos esse debate para o parlamento, para o Congresso Nacional, devemos avaliar com cuidado os prejuízos daquilo que o governo e parte do setor empresarial chama de ‘modernidade’. Quem garante o capital é o trabalho. O trabalho sem garantias, sem segurança, não se torna atrativo. As medidas que vêm sendo adotadas, todas em prejuízo da classe trabalhadora, demonstram a ineficácia de tais estratégias para nosso crescimento econômico e para a geração de empregos. As promessas do governo, inconscientes, não estão amparadas no que se observa a partir de estudos técnicos. Quem produz é quem consome. Enquanto os ricos acumulam dinheiro com produtos financeiros, o trabalhador, repleto de necessidades, consome o que recebe. E é a partir do consumo que nossas cadeias produtivas são ativadas gerando mais riquezas, empregos e desenvolvimento ao país. Portanto, é valorizando as rendas resultantes do trabalho que iniciaremos um novo e sustentável ciclo de crescimento”, argumentou o diretor de Assuntos Parlamentares da NCST.

Os debatedores destacaram a necessidade de devolver a Medida Provisória (MP 905/219), tanto pelo conjunto de inconstitucionalidades inseridos no texto, quanto pela não urgência do tema, que legitimaria o recurso da MP. Na avaliação dos especialistas e lideranças sindicais, desequilíbrio fiscal, tão utilizado como argumento para o “pacotaço” do governo, é decorrente da grave recessão, do baixo crescimento econômico, da alta taxa de desemprego, do arrocho salarial, da precarização no mundo do trabalho, do altíssimo custo da dívida pública, elementos que trouxeram impactos sobre a arrecadação e têm como principal fonte tributária o consumo e a renda do trabalhador.

O técnico do Dieese, Clovis Sherer, afirmou que a folha de pagamento é a segunda maior fonte de arrecadação tributária do Brasil. Países que têm alta produtividade conseguem pagar melhores salários e arrecadar muito mais recursos sobre a folha. Sherer, em sua exposição de dados, afirmou que o país não gasta 30% das despesas com pessoal com tributos, conforme informações equivocadas do governo, o número correto é 13%. Desonerar uma arrecadação já insuficiente, trará impactos perigosos para o equilíbrio financeiro da Previdência Social e demais políticas públicas de proteção social. Do ponto de vista econômico, o investimento do estado tem um efeito econômico multiplicador muito maior que a redução de impostos. As experiências nacionais e internacionais confirmam prejuízos sociais e redução da oferta de empregos como resultado da queda de consumo. Os caminhos para reverter a trajetória de crise que o país atravessa, conforme se observa, está distante das recentes escolhas na política econômica conduzida pelo governo. Preservar os tributos e aumentar o investimento me parece um caminho mais prudente”, avaliou Sherer.

*Via NCST*