TSE proíbe redução da frota do transporte público no dia da eleição e autoriza passe livre

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), resolução que proíbe prefeitos e gestores públicos de reduzir a oferta de transporte público coletivo no segundo turno das eleições, a ser realizado neste domingo (30). A Corte também definiu as regras que autorizam essas mesmas autoridades a adotar a gratuidade dos serviços de mobilidade, assim como a possibilidade de expandir a frota para atender os eleitores, em todo o País.

A resolução do TSE regulamenta decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na última quarta-feira, 19, confirmou despacho do ministro Luís Roberto Barroso de liberar os prefeitos para que ofereçam transporte público gratuito no segundo turno das eleições. O TSE prevê a responsabilização dos gestores públicos por crimes eleitorais, caso adotem medidas para reduzir a frota de ônibus e os demais modais do município no dia da votação.

RIO DE JANEIRO
A exemplo do que aconteceu no primeiro turno, a Prefeitura do Rio confirmou que não haverá cobrança de passagens nos ônibus comuns e BRTs para a população votar no segundo turno das Eleições 2022, que acontece no próximo domingo (30). A medida vale das 6h às 20h.

O objetivo é facilitar o deslocamento dos eleitores e incentivar o uso do transporte público no período eleitoral (8h às 17h). No domingo, os cariocas só votarão para presidente, já que a eleição para governador do estado foi decidida no primeiro turno.
Weslley Galzo, O Estado de São Paulo e Rádio Tupi