OPINIÃO – Prisão Política

Por ADERSON BUSSINGER – O Exmo. Juiz sob suspeição (e midiático) Sérgio Moro decretou a prisão do ex-presidente Lula, que se encontra no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em que foi também presidente. Registre-se que este aprisionamento foi imposto horas depois do próprio Presidente do TRF de Porto Alegre declarar em entrevista na TV que seria, antes, como de praxe naquele Tribunal, aguardado o julgamento de novos e derradeiros embargos declaratórios, como realmente embargou novamente a Defesa.

Registre-se também que o HC no qual se discutia sua liberdade (provisória) até que transitado em julgado o processo (conforme preceitua a letra da Constituição Federal), foi indeferido por diferença apenas de um voto, sendo que o STF somente não deliberou pela prisão depois de esgotados todos os recursos, como requereu Lula, pelo motivo de uma visível manobra regimental e política de sua Exma. Presidente Carmem Lúcia, que, conforme denunciado abertamente no Plenário pelo próprio Exmo. Ministro Marco Aurélio, (em sessão noturna que tive a oportunidade de estar presente, ver e ouvir) adotou “estratégia” de não pautar em primeiro lugar as ações diretas de constitucionalidade que debatem este mérito, com repercussão geral, diga-se, para o caso também de Lula.

Enfim, (nada de pessoal contra os magistrados e procuradores da lava-jato, por favor, não me processem, pois não desejo ofendê-los, mas apenas criticar politicamente), todavia a manipulação política que produziu esta ordem de prisão está evidente, “salta aos olhos” de qualquer um que não esteja contaminado pela bem orquestrada campanha do golpe anti-PT, uma das motivações (não jurídicas) de toda a movimentação processual da operação Leva-jato e capitaneada por um juiz politicamente imparcial, porquanto com notórias relações (políticas) com os adversários de Lula, pessoas estas filiadas a partidos adversários, dirigentes e parlamentares do PSDB, conforme vem sendo arguido pelos advogados de Defesa de Lula desde que iniciado todo este processamento político-partidário.

Pois bem, desnecessário acrescer mais críticas a esta judicialização e também militarização da política que ocorre atualmente no Brasil, com uma intervenção militar eleitoreira no Rio de Janeiro, inclusive, pois o fato já se encontra exaustivamente denunciado em órgãos internacionais de direitos humanos, com vítimas fatais como Marielle e Anderson, recentemente.

O que pretendo aqui dizer, em conclusão, e que, sobre a esta prisão, devemos urgentemente conformar uma frente anti-autoritarismo e defesa das liberdades democráticas ameaçadas no Brasil, pois após o Lula preso, se o STF seguir manipulado pelos adversários de Lula e da democracia, certamente sobrevirão mais e mais prisões políticas. Não voto e nem apoio o PT politicamente, nem tenho simpatia por Lula, que a meu ver fez também um governo de conciliação com os mesmos poderosos e hipócritas que hoje o golpeiam e o traíram, mas entendo muito bem o que significa o retrocesso democrático em curso no Brasil!

A defesa das liberdades democráticas e o que me interessa!

E por último ainda, se fosse o ex-presidente Lula não me entregaria na hora marcada midiaticamente, visto que uma prisão ilegítima e que transgride direitos fundamentais constitucionais, (pois além de um juiz suspeito, insisto, a Senhora presidente do STF também opera politicamente para sua prisão, antes de julgado o mérito das duas ADC em tramitação). Se não tiver jeito, momentaneamente, seja o Lula preso, sim, mas que o venham buscá-lo na sede do sindicato, em São Bernardo do Campo, como a ditadura de 64 também o fez outrora Se o juiz-carcereiro quer o show midiático, que o tenha então com todas as imagens! E mais: Além de seguir recorrendo juridicamente, não aceitaria nenhum tratamento que não fosse estendido aos demais presos!

No mais, tenho esperanças, não devemos esmorecer, pois o povo brasileiro, os pobres, os operários em greve, parte da classe média que felizmente não se deixou levar pela mídia, a comunidade de advogados, Ministério Público e magistrados democratas que não concordam com o arbítrio, adiante, no momento certo, ainda darão a resposta merecida a mais este engodo e autoritarismo!

* Aderson Bussinger, advogado, conselheiro da OAB-RJ, integra o MAIS – Movimento Por Uma Alternativa Independente Socialista. Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais/UFF, colaborador do site TRIBUNA DA IMPRENSA Sindical, Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB-RJ, membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Membro Efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros-IAB.