OPINIÃO – Não estamos sob uma ditadura, estamos no mínimo sob sete!

Por José Carlos de Assis – Tenho ouvido muita gente falar que estamos sob uma ditadura. É um equívoco. Estamos sob várias ditaduras. Uma ditadura do Judiciário sustentando privilégios. A ditadura do Moro em Curitiba com efeitos nacionais. A ditadura dos procuradores da Lava Jato. A ditadura de uma maioria vendida do Congresso que aprova qualquer coisa por interesse próprio. A ditadura da Polícia Federal que faz o que quer. A ditadura de juízes que demandam vantagens corporativas. A ditadura da juíza que impede a visita de um Prêmio Nobel a Lula.

Onde há menos ditadura nessa República é no Executivo. Não por causa do amor à democracia do Presidente da República mas porque todo o seu tempo é dedicado a se esconder da Polícia e da Procuradoria Geral. É que tem por proteção, exclusivamente, uma maioria no Congresso que, caso não seja alimentada de forma permanente por propinas, cargos, ministérios e recursos de publicidade, não é confiável para um Presidente pato manco, que já perdeu, virtualmente, todos os poderes do cargo, exceto o exercício da demagogia.

O cidadão perdeu toda a proteção diante dessas ditaduras. Uma pequena medida de garantia que o senador Requião tentou lhe assegurar – o projeto punindo abuso de autoridade, aprovado no Senado -, morreu na gaveta da figura patética que preside a Câmara, sob forte pressão dos procuradores da Lava Jato. Provavelmente isso se deu porque viu no bloqueio do projeto a oportunidade de escapar de investigações sobre caixa dois reveladas no âmbito judicial em Curitiba. À margem da proteção a todos, preferiu proteger a si mesmo.

É claro que essa situação não pode perdurar indefinidamente. É ditadura demais esmagando a sociedade civil. Tantos focos de poder exercidos simultaneamente entram em conflito consigo mesmos e, de forma permanente, com o povo. Estamos assistindo ao conflito entre Polícia Federal e procuradores da Lava Jato em torno da delação premiada do Palocci. Ao mesmo tempo, estamos vendo um conflito aberto entre o juiz Moro e o Supremo Tribunal Federal. Não há discrição nas investigações e nos julgamentos. Inocentes são expostos.

Creio que foi Bertrand de Jouvenel quem escreveu que não houve uma Revolução Francesa, mas cinco. A revolução dos camponeses contra os latifundiários, a revolução da nobreza contra o Rei, a revolução dos operários contra a burguesia, a revolução da burguesia contra a nobreza, a revolução de todos contra os privilégios do clero. A revolução geral explode nesse contexto de conflitos fragmentados. Algo similar está acontecendo no Brasil, por outro caminho: o das ditaduras corporativas esmagando o interesse público.

Curiosamente, a última ditadura que falta nesse cenário é a ditadura militar. É que os militares preservam o trauma de 64 e, sobretudo, da campanha de democratização. Nela todos os seus crimes foram expostos e todos os benefícios de sua intervenção ignorados. Contidos pela disciplina e pela hierarquia, sabem que, numa nação fragmentada, a intervenção militar nos levaria, cedo ou tarde, a uma guerra civil. O regime de 64 começou com o poder militar unido e terminou quando ficou divido. Hoje, creio que, se entrar, entrará dividido.

Portanto, não temos saída a não ser uma Constituinte. Só ela poderá remover as prerrogativas usurpadas pelas corporações, reconstruindo as bases institucionais do país. É nesse sentido que um grupo de cidadãos e de políticos está lançando o Movimento pela Democratização do Congresso Nacional a partir das próximas eleições. Por certo que, numa situação de derretimento geral das instituições republicanas e do sistema partidário, só um Congresso regenerado poderá ser um instrumento de regeneração de si mesmo e das demais instituições.

* Fonte: TRIBUNA DA IMPRENSA SINDICAL