UERJ em risco: desmembramento favorece setores do Judiciário

Há anos a situação de calamidade que vem penalizando o estado do Rio de Janeiro também vem minando a educação pública, e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) não foge à regra geral. Falta de verba, servidores sem pagamento, não pagamento de bolsas, manutenção precária, problemas de pagamento a terceirizados e total falta de recursos no Hospital Universitário são sintomas conhecidos pela população do Rio de Janeiro.

O pior, entretanto, ainda estaria por vir. A mais nova “proposta” oriunda de setores do Poder Judiciário também vinculados à instituição é a de retirar o curso de Direito do Campus Maracanã e transferi-lo para outro edifício.

Em entrevista, a estudante Tainara Mourão nos explica em detalhes a proposta macabra que está tirando o sono dos estudantes da UERJ – e que pode abrir precedente perigoso para o total desmonte da instituição, além de criar problemas adicionais em particular para os estudantes mais necessitados.

A proposta, em fase de plebiscito atualmente, consiste na mudança do curso de Direito situado atualmente no campus Maracanã para o edifício do Tribunal de Justiça por um período de dez anos, findos os quais o destino de um dos cursos mais renomados do país se torna incerto. Os estudantes mais necessitados e que tem seu acesso à universidade dependente de trem, metrô e sua alimentação dependente do “bandejão” (alimentação a custo popular para os estudantes da instituição) serão sem dúvida os mais prejudicados.

Segundo denúncias uma das contrapartidas seria, pasmem, vagas “dedicadas” em um determinado curso para membros do judiciário – o mesmo judiciário que na esfera estadual vem sendo alvo de inúmeros escândalos de super salários incompatíveis com a realidade de austeridade imposta pelo governo aos trabalhadores e de “auxílios” em valores altamente questionáveis, como no caso do auxílio de natal que ficou conhecido como “peru de ouro”.

ESVAZIAMENTO E DESMONTE

Uma das preocupações que mais aflige a comunidade acadêmica é o risco de que a transferência do curso do Direito dê início a uma “debandada” de outros cursos que iria por fim esvaziar em definitivo a UERJ, possibilitando não apenas a privatização como o desmonte total da instituição, deixando o espaço físico do campus desocupado e pronto a ser entregue à iniciativa privada – que vem continuamente povoando as páginas dos jornais por sua incapacidade em gerir qualquer serviço ou espaço originalmente público, sendo recorrentes os casos de “recuperação judicial” após má gestão.

Em publicação afixada na página do “Movimento Direito Fica” (https://www.facebook.com/direitofica/?ref=br_rs), os defensores da permanência do curso no campus apontam diversos complicadores para tal mudança, alguns bem preocupantes:

“(…)em suas diferentes linhas e áreas, a pesquisa em direito tem por objeto o Poder Judiciário (suas interpretações, decisões, jurisprudências, organização etc.). Por mais garantias à liberdade acadêmica que possam ser oferecidas, a realocação da Faculdade no interior do Tribunal de Justiça e, principalmente, o pagamento do custeio de suas instalações, no mínimo, criam constrangimentos à produção de um conhecimento crítico. No mesmo sentido, a aventada contraprestação, na forma de um programa de mestrado e doutorado para juízes e servidores do TJ, condiciona os currículos, disciplinas e programas de pesquisa a um saber instrumental. (…) O que está em perigo, portanto, é sua vocação em produzir conhecimento voltado à transformação e ao desenvolvimento social. Será mais Tribunal, e menos Universidade.”

Há de se mobilizar, portanto, todos os setores da sociedade civil organizada para impedir o descalabro que poderá significar o golpe de misericórdia na universidade que foi pioneira nas políticas de inclusão.

Ou nos mobilizamos ou este modelo de desmonte poderá se espalhar para outras instituições de ensino por todo o país, deixando a educação pública em situação ainda mais lamentável.

* Fonte: Tribuna da Imprensa Sindical, por Roger Mcnaught.