Alerj aprova autorização para empréstimos de R$ 3 bi ao Rio

Deputados aprovaram, por 37 votos a 20, um projeto de lei que autoriza o governo estadual a contrair empréstimo de R$ 3,05 bilhões para pagar dívidas com fornecedores. A União será garantidora do financiamento, que estava previsto no Regime de Recuperação Fiscal assinado pelo Estado do Rio de Janeiro com o governo federal no ano passado.

Nos últimos dias, os líderes governistas negociaram intensamente a aprovação do texto, que chegou a ser retirado de pauta por falta de apoio entre os parlamentares. O projeto agora segue para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão. O texto recebeu 44 emendas de parlamentares. O empréstimo poderá ser contraído junto a bancos nacionais e internacionais. As operações financeiras terão garantia da União.

VETO A PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS É DERRUBADO

Com 58 votos favoráveis e nenhum contrário, a Assembleia derrubou o veto parcial do governador ao projeto de lei 3.960/18, que que se transformou na Lei 7.946/18 e instituiu o Plano de Cargos e Remuneração dos servidores estaduais da saúde, conhecido como PCCS – Plano de cargos, carreiras e salários. A lei será atualizada e publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

Os reajustes nas remunerações, que haviam sido vetados, vão depender da autorização do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, o acordo de ajuda da União que proíbe aumentos salariais a servidores. O líder do governo, deputado Gustavo Tutuca (MDB), disse que a atualização do Plano de Cargos cabe dentro do orçamento destinado à Saúde.

— É possível encaixar essa aprovação de forma responsável, vamos tentar o diálogo com os técnicos da Fazenda nesse sentido, porque o PCCS cumpre o índice constitucional para a pasta da Saúde — argumenta.

Na ocasião em que vetou nove artigos do texto antes aprovado pela Alerj, Pezão justificou que as mudanças gerariam aumento de despesa e poderiam causar problemas para o Rio por causa da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que proíbe a concessão de reajustes para o funcionalismo. (via O Globo)