Comissão Mista do Orçamento: mínimo perde R$ 4 e fica abaixo de R$ 1 mil

A estimativa para o salário mínimo em 2019, proposta pelo governo em abril, foi reduzida de R$ 1.002 para R$ 998. A informação consta de nota técnica da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que analisa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para 2019.

Por lei, o reajuste do mínimo é feito com base na variação da inflação (medida pelo INPC) do ano anterior, acrescida da elevação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes (2017, quando a alta foi de 1%). O governo previu variação de 3,8% para o INPC em 2018, mas depois reduziu a estimativa para 3,3%.

De acordo com a nota técnica, cada R$ 1 de aumento no salário mínimo gera despesas para o setor público de R$ 303,9 milhões, sendo R$ 243 milhões de gastos previdenciários. O aumento previsto de R$ 954 para R$ 998 acarretará um impacto líquido de cerca de R$ 13,4 bilhões nas contas públicas – aproximadamente o que o governo Temer prometeu conceder em subsídios e cortes de impostos para reduzir o preço do óleo diesel.

Os ganhos na economia, porém, superam as despesas públicas. Em 2017, o Dieese estimou que o aumento de R$ 57 do mínimo acrescentaria R$ 35 bilhões de renda na economia e R$ 18,865 bilhões de incremento na arrecadação tributária sobre o consumo.

O Dieese calculava que 47,9 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo. Usando o mesmo raciocínio para o aumento de R$ 44 previsto para 2018, seriam colocados na economia R$ 27 bilhões e gerados R$ 14,5 bilhões em impostos sobre o consumo.

Ao reduzir o reajuste em R$ 4, serão tirados aproximadamente R$ 2,8 bilhões da economia e R$ 1,5 bilhão em impostos. Os R$ 998 estão muito aquém de atender à legislação que criou o salário mínimo. O valor teria que ficar, segundo o Dieese, em R$ 3.696,95 (abril de 2018).

O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou que o governo mantém a projeção para o mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002. Porém, admitiu que o valor será revisto “mais na frente ou mais no final do ano”.

Último ano da atual fórmula

A atual fórmula de reajuste do salário mínimo (inflação do ano anterior mais o PIB de 2 anos antes) começou a valer em 2012, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Em 2015, Dilma encaminhou ao Congresso medida provisória que foi aprovada e estendeu esse modelo de correção até 2019.

Portanto, existe a possibilidade de alteração na fórmula de reajuste do mínimo a partir de 2020. Analistas esperam que o novo formato seja 1 dos pontos a serem debatidos na campanha eleitoral para a Presidência da República. (via DIAP, com Monitor Mercantil e G1)