Uma reportagem divulgada recentemente pelo jornal O Estado de S.Paulo revelou que um decreto do Governo Federal passou a possibilitar o financiamento de entidades empresariais do setor agrícola. Ou seja, o governo buscou meios para compensar as federações patronais enquanto o financiamento dos sindicatos dos trabalhadores permanece precarizado.
A vigência da nova legislação trabalhista estabeleceu o fim da obrigatoriedade de pagamento do imposto sindical e a medida vem comprometendo a arrecadação dos sindicatos laborais. O decreto publicado em fevereiro, entretanto, passou a direcionar parte dos recursos destinados à qualificação dos trabalhadores rurais para as entidades patronais.
O decreto obriga a entidade do setor agrícola do Sistema S, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), a reservar até 5% do orçamento para financiar a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as entidades estaduais. Essa fonte de recursos já existe em outros setores patronais — como indústria e comércio.
A medida preocupa representantes dos movimentos sindicais laborais — que alegam que o decreto é prejudicial aos trabalhadores. De acordo com o presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SINPOSPETRO-RJ), Eusébio Pinto Neto, é necessário reagir à medida e isso implica a união entre as categorias laborais.
“A audácia do Sr. Michel Temer de editar um decreto autorizando transferir recursos da qualificação profissional dos trabalhadores para financiar entidades sindicais patronais é um insulto aos trabalhadores e suas entidades de classe”, concluiu o presidente em entrevista ao SINPOSPETRO-RJ.
*Assessoria de imprensa SINPOSPETRO-RJ com informações do jornal O Estado de S.Paulo.