Câmara aprova duas MPs negociadas pelo governo com caminhoneiros

O plenário da Câmara aprovou duas medidas provisórias (MP) frutos das reivindicações da greve dos caminhoneiros em maio.

Uma delas é a que determina que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contrate um mínimo de 30% dos serviços de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos.

A Companhia de Abastecimento utiliza as transportadoras para movimentar grãos pelo país. Hoje, os serviços de transporte são contratados por leilão eletrônico.

O texto estipula que o preço contratado não deverá ser maior que o praticado nas tabelas referenciais utilizadas pela Conab e permite à companhia contratar de outra forma se a oferta de serviço de transporte de cargas pelas empresas não for suficiente para suprir a demanda.

Outra MP aprovada pelos deputados é a que garante a isenção do pedágio para o eixo suspenso de caminhão vazio em todas as rodovias do território nacional, sejam elas federais, estaduais, distritais ou municipais.

A regra vale também nas rodovias sob concessão.

A isenção estava sendo aplicada apenas em rodovias federais porque os estados interpretavam que a Lei dos Motoristas não abrangia as rodovias estaduais.

A verificação do eixo vazio será feita a partir das cabines específicas de pedágio, de postos de pesagem ou com fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ou da autoridade de trânsito.

As duas matérias serão enviadas ao Senado.

*Via Empresa Brasil de Comunicação (EBC).