Na última quarta-feira (22), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro afirmou em nota que está percorrendo as comunidades da Maré, Penha e Complexo do Alemão, na capital do estado, para investigar denúncias de violações de direitos humanos durante operações da intervenção federal.
As denúncias apontam casos de tortura, agressões contra moradores, disparos de tiros em sedes de projetos sociais e invasões de domicílio. A Defensoria afirmou que, visando garantir a integridade dos moradores dessas comunidades, está reunindo os relatos recebidos para embasar possíveis ações judiciais.
Em nota divulgada pela Defensoria, o subdefensor-geral do estado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a segurança vive um momento crítico no Rio de Janeiro. “Mas isso não pode servir de salvo conduto para que, em nome de um suposto restabelecimento da ordem, cidadãos sejam agredidos em suas casas, a caminho do trabalho, da escola ou enquanto brincam na rua. Não pode ser justificativa para abuso de autoridade”, enfatizou o subdefensor-geral do estado.
A instituição aguarda, ainda, o julgamento do recurso que proíbe disparos efetuados de helicópteros e que impõe às forças de segurança pública a apresentação de um plano de redução de danos. “A decisão, fruto de Ação Civil Pública, estabelece, por exemplo, que as operações sejam acompanhadas de ambulância para socorrer moradores. Nada disso vem sendo cumprido”, destacou a nota.
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*Assessoria de imprensa SINPOSPETRO-RJ.