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Maior sindicato da iniciativa privada do RS fecha as portas em protesto à MP 873

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre informou, no final da tarde da última quinta-feira (14), que está fechando as suas portas por tempo indeterminado, até que se encontre uma solução para o custeio da atividade sindical. A decisão tem reflexo nos 100 mil comerciários representados pela entidade e impacta diretamente em torno de 45 mil trabalhadores que usufruem dos serviços do Sindec anualmente.

A medida, de acordo com Nilton Neco, presidente do Sindec-POA, foi adotada devido um histórico de práticas antissindicais que iniciaram com a aprovação da Reforma Trabalhista e agora se fortalecem com a edição da MP 873. “Esta Medida Provisória, que impede o desconto da contribuição sindical direto em folha e obriga todos os sindicatos a emitirem boletos bancários para que as pessoas possam ajudar a sua classe e serem beneficiadas pela entidade, é um retrocesso e tem como principal finalidade enfraquecer a luta do movimento sindical pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, afirma Neco.

Serviços oferecidos

De acordo com Neco, o setor de homologação atende, em média, 2 mil comerciários por mês, realizando a conferência das rescisões contratuais. Já os setores de Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização e Departamento Jurídico atendem, juntos, uma média mensal de 1 mil comerciários na sede do sindicato. Além do Serviço de Proteção ao Comerciário (SPC) que recebe diariamente por telefone e e-mail, mais de cinquenta denúncias e dúvidas trabalhistas, indo até as empresas para solucionar as irregularidades.

O sindicato também atua nos domingos e feriados para garantir que se cumpram os acordos. “No último feriado de fiscalização (02 de fevereiro), por exemplo, 245 empresas foram autuadas por não estarem em conformidade com a Convenção Coletiva, ignorando os direitos dos comerciários”, destaca o sindicalista.

O fechamento do Sindec-POA também afeta os serviços assistenciais como: creche, departamento médico e odontológico e lazer. “Não é mais viável manter a estrutura de antes, com os recursos de agora. Reforçamos o nosso compromisso frente a todos os comerciários e comerciárias: continuaremos o nosso trabalho de fiscalização constante em busca dos seus direitos, mas agora, de uma forma diferente”, finaliza.

*Via Força Sindical