Ação trabalhista ajuizada pelo SINPOSPETRO-RJ vence na Justiça

Assistidos pelo setor jurídico do sindicato, funcionários do Posto Duzentos LTDA obtém acesso ao plano de saúde ambulatorial e uniformes.

O Sinpospetro-RJ busca, em cada negociação coletiva, reivindicar melhorias nos benefícios e garantir os direitos dos trabalhadores em postos de combustíveis e lojas de conveniência do município do Rio de Janeiro e região. As ações propostas pelo departamento jurídico de nosso sindicato fortalecem e auxiliam os trabalhadores em momentos de instabilidade e insegurança.

A Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) dos funcionários em postos de combustíveis e lojas de conveniência do município do Rio de Janeiro, versa, dentre outras questões, sobre a obrigatoriedade das empresas de cederem uniformes aos trabalhadores assim como garantir a eles assistência médica ambulatorial.

A obrigatoriedade desses itens é de fundamental importância para a saúde e segurança dos trabalhadores em postos de combustíveis e lojas de conveniência.

Em recente decisão da Justiça do Trabalho, após ação de cumprimento movida pelo departamento jurídico do Sinpospetro-RJ, o Posto de Gasolina Duzentos LTDA foi obrigado a garantir 02 jogos de uniforme completos e a contratar a assistência médica ambulatorial a todos os seus funcionários — benefícios previstos na CCT municipal e atribuído pelas reivindicações da diretoria do sindicato.

A empresa foi condenada a pagar multa de R$ 39.600, 00 por descumprimento de cláusula da CCT.

O caso foi deferido pela juíza da 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Mais uma vitória em ação trabalhista promovida pelo Sinpospetro-RJ em prol do trabalhador!