O fim da proibição do autoatendimento, ou self service, nos postos de combustíveis voltou a ser amplamente debatido no Congresso Nacional. Somente neste ano, dois Projetos de Lei (PL) foram propostos na Câmara dos Deputados a fim de derrubar a lei que proíbe o autosserviço. Há ainda outro PL, de 2018, em trâmite no Senado.
Atualmente no Brasil, todos os postos são obrigados a operar com frentistas e a possibilidade da revogação da Lei 9.956/2000 preocupa sindicatos, especialistas e trabalhadores — já que coloca em risco o emprego de cerca de 600 mil pessoas em todo o país.
As Federações Nacional e Estadual (SP) dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo — Fenepospetro e Fepospetro — se manifestaram nesta semana sobre os projetos.
De acordo com nota divulgada pela Federação dos Frentistas de SP (Fepospetro), as propostas que tramitam no Congresso Nacional desconsideram que o Brasil vive atualmente o alarmante desafio de responder a mais de 14 milhões de desempregados.
“A entidade, juntamente com os seus 17 sindicatos filiados e a Fenepospetro, estará se unindo às mais variadas vozes empenhadas em preservar o emprego da categoria, cuja representatividade soma quase trinta anos”, informou nota assinada pelo presidente da Fepospetro, Luiz Arraes.
A Fenepospetro, por meio do presidente Eusébio Pinto Neto, divulgou aos seus sindicatos filiados que está sendo realizado em âmbito nacional um trabalho profundo com o objetivo de impedir o avanço de tais projetos.
Estão sendo tomadas pela Federação Nacional uma série de medidas. Dentre elas, a construção de grupos de trabalho composto por dirigentes em todo país, com intuito de levar as reivindicações da categoria aos membros das comissões dos projetos em evidência.
Ainda conforme divulgado pela Fenepospetro, está sendo elaborado um material de divulgação sobre o tema com foco na importância da figura do frentistas para a sociedade brasileira.
Os PLs que seguem na Câmara foram apresentados este ano pelos deputados federais Vinicius Poit, do Partido Novo/ SP (PL 2302/2019) e Kim Kataguiri, do DEM/SP (PL 2792/2019). Já o PL 519/2018, que segue no senado, é de autoria de Cidinho Santos (PL/MT) e tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
No fim de maio deste ano, dirigentes frentistas estiveram em Brasília fazendo um trabalho de articulação com Veneziano, que assumiu o compromisso de atender às demandas da categoria de forma objetiva e concreta.
“O frentista não só faz abastecer o carro. Ele troca de óleo, lava os veículos, calibra o pneu, verifica vários itens de segurança do carro, gratuitamente. O frentista está na cultura do povo brasileiro, não é uma coisa que pode acabar de uma hora para outra. Então, todas essas informações nós levamos para o senador, que entendeu e se comprometeu a trabalhar pelo arquivamento do projeto”, informou o presidente da Fenepospetro, Eusébio Pinto Neto, em entrevista para o Sinpospetro Niterói e Região.
*Assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ/ Fenepospetro.