O fim da proibição do autoatendimento, ou self service, nos postos de combustíveis voltou a ser amplamente debatido no Congresso Nacional. Somente neste ano, dois Projetos de Lei (PL) foram propostos na Câmara dos Deputados a fim de derrubar a lei que proíbe o autosserviço. Há ainda outro PL, de 2018, em trâmite no Senado.
Dessa forma, a adoção do procedimento voltou para o centro do debate público — colocando em risco a sobrevivência do setor. Atualmente no país todos os postos são obrigados a operar com frentistas. A possibilidade do fim da proibição preocupa sindicatos, especialistas e trabalhadores. Por isso, neste texto, listamos quatro motivos para dizer não à medida.
A proposta sobre o fim da proibição do self service pode resultar em demissão massiva dos trabalhadores e trabalhadoras em postos de combustíveis. A medida, caso aprovada, coloca em risco uma categoria composta por cerca de 550 mil trabalhadores em todo o país de acordo com estimativa da Federação Nacional dos Empregados em Posto de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro).
Atualmente no Brasil a profissão do frentista é protegida pela Lei 9.956/2000, que proíbe em todo o território nacional o funcionamento de bombas operadas pelo próprio consumidor. Essa lei garante milhares de empregos no país.
Sem a figura do frentista, o manuseio da bomba será de responsabilidade do próprio consumidor. Entretanto, o contato direto com combustíveis se configura como atividade de alto risco, que só deve ser executada por profissionais treinados e qualificados. Além de inflamável, a gasolina contém benzeno, tolueno e xileno — substâncias nocivas à saúde humana.
Por isso, o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Município do Rio de Janeiro e Região (Sinpospetro-RJ) promove constantes campanhas e atividades com intuito de esclarecer aos frentistas como devem proceder na operação da máquina e no ofício como um todo. Especialistas apontam que são imensuráveis os riscos que o consumidor estará exposto ao manusear uma bomba.
Imagine você sozinho, dirigindo a noite por uma rodovia deserta e seu carro começa a manifestar sinais estranhos. Onde procurar ajuda? Seja para acionar o seguro, buscar uma oficina, uma dica ou simplesmente esperar amanhecer, você certamente pensou em um posto, não é? Mas será seguro esse lugar sem a presença dos trabalhadores?
De acordo com Eusébio Luís Pinto Neto, presidente do Sinpospetro-RJ, os postos de combustíveis têm um papel importante na construção do Brasil. “Nós sabemos que existem cidades neste país que se formaram em torno de um posto de gasolina e em muitas rodovias é o único lugar que as pessoas têm para buscar auxílio”, destacou o presidente.
Outra alegação daqueles que defendem a implementação do autoatendimento nos postos de combustível é que a medida reduziria as eventuais filas para atendimento. Entretanto, para a presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb), Maria Aparecida Schneider, uma pessoa sem treinamento levará muito mais tempo para abastecer do que um profissional capacitado.
*Assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ.