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Comissão de Minas e Energia da Alerj deve apoiar projeto contra o self service

Foi realizada na última sexta-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), uma audiência pública que debateu a proposta da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de verticalizar o varejo do setor de combustíveis.

No Brasil, é proibido por lei que um posto de combustível pertença a uma distribuidora ou refinaria, entretanto a verticalização passaria a permitir que as distribuidoras vendessem o combustível diretamente no varejo. A audiência, realizada na Comissão de Minas e Energia da Alerj, foi presidida pelo deputado estadual Max Lemos (MDB) e reuniu representantes do segmento.

O presidente da Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro) e do Sinpospetro-RJ, Eusébio Pinto Neto, esteve presente na audiência representando os trabalhadores do setor. Em sua fala, o dirigente demonstrou preocupação com o impacto social da proposta, já que pode resultar em demissão massiva dos frentistas. Para ele, a medida favorece grandes distribuidoras interessadas na implementação do autosserviço no país.

“Nós temos a Lei Federal 9.956/2000 que proíbe o autosserviço em postos de combustíveis. Mas atualmente existe uma grande pressão das grandes distribuidoras para implementar o sistema no país. Não se pode debater essa proposta sem levar em consideração o trabalhador”, alertou o dirigente.

O presidente da comissão, deputado Max Lemos (MDB) destacou o elevado índice de desemprego no país e afirmou que é preciso cautela para evitar a concentração do mercado de combustíveis.

“Essa medida traz um grande risco de se formarem cartéis nesse mercado. Por isso, a verticalização pode ser um canal para facilitar a adoção do autosserviço, com o risco de causar demissão em massa. Atualmente, o setor emprega 30 mil pessoas no Rio de Janeiro”, destacou o deputado.

Lemos destacou, ainda, que protocolou no dia 28/06 um projeto de lei vedando o autosserviço no estado.

O Superintendente de Defesa da Concorrência, Estudos e Regulação da ANP afirmou que a entidade ainda não possui uma posição conclusiva acerca da temática.

*Assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ com informações divulgadas pela Alerj.