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Com deputados sob pressão, começa a batalha da reforma da Previdência no plenário

Começa nesta terça-feira (9) a batalha para derrubar no Plenário da Câmara dos Deputados a reforma da Previdência proposta pelo governo Jair Bolsonaro – que pretende fazer “economia” às custas dos direitos dos trabalhadores, porém sem mexer com privilégios de banqueiros, empresários e outros setores da elite econômica.

Desde que o projeto de reforma foi lançado, há cinco meses, movimentos populares, organizações sindicais e lideranças políticas do campo oposicionista têm mantido intensa mobilização nas ruas, nas redes e nos espaços institucionais, em defesa do interesse dos trabalhadores.

A luta continua hoje no plenário, Quem quiser ajudar a pressionar os deputados pode usar a plataforma napressão – instrumento de mobilização via internet que permite enviar e-mails, contatar pelas redes sociais ou diretamente pelo número de telefone do Whatsapp os 513 parlamentares.

Cerca de 100 deputados ainda estão indecisos. As mensagens devem ser direcionadas sobretudo a estes.

Para enviar mensagens, vá ao site e entre na campanha “Querem o fim da sua aposentadoria”. Depois clique em pressionar. Na coluna da esquerda, estão os mais de 260 deputados que são favoráveis ao projeto. Na coluna da direita, na cor verde, estão os parlamentares que são contra. Em laranja, na lista central, estão os indecisos.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o projeto, para ser aprovado, precisa do apoio de no mínimo 3/5 da Câmara, ou 308 votos. Nesta terça-feira, admitindo que a conta está apertada, o governo exonerou três ministros parlamentares para que voltem à Câmara e ajudem a engrossar as fileiras dos favoráveis à reforma: Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo, e Tereza Cristina, da Agricultura.

Maldades

Como resultado da pressão popular, algumas importantes vitórias foram conquistadas durante a tramitação do projeto da Câmara – entre elas o fim da capitalização e a manutenção das regras atuais para trabalhadores do campo e para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Porém, as demais “maldades” contra os trabalhadores permanecem no texto aprovado semana passada na Comissão Especial da Câmara, como o aumento a idade mínima para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) e a obrigatoriedade de 40 anos de contribuição para quem quiser se aposentar com o salário integral.

A proposta também diminui o valor do benefício. Hoje, com 15 anos de contribuição, homens e mulheres se aposentam com 85% das 80% maiores contribuições, excluindo as 20% menores. Com a reforma, esse valor passa a ser de apenas 60% com 20 anos de contribuição dos homens e 15 anos das mulheres.

Ambos os sexos já saem perdendo 25% do benefício. A diferença é que no texto do relator, os homens, além de perderem esse percentual, vão ter de trabalhador mais cinco anos, pois somente com 20 anos de contribuição poderão pleitear a aposentadoria.

Além disso, as viúvas e viúvos só receberão 60% do valor da pensão, mais 10% por dependente. Caso a pensão fique abaixo do salário mínimo, só terão direito aos R$ 998 se não tiverem nenhuma outra fonte de renda. Caso contrário, poderão receber uma pensão menor do que o valor do mínimo.

Prazos

Parlamentares governistas mais otimistas preveem a possibilidade de aprovar, já nesta terça, o texto-base da PEC, deixando pendente para quarta-feira a análise de emendas e destaques (propostas de alteração no texto original).

O governo e seus apoiadores nessa matéria, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), correm para tentar aprovar a reforma antes de 8 julho, quando começa o recesso parlamentar.

A partir desta terça-feira, os deputados terão pelo menos oito sessões para discutir e votar o parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP).

Dois turnos

A proposta precisa passar por dois turnos de votação. O primeiro será concluído somente quando se encerrar a votação dos destaques. Pelas regras internas da Câmara, o intervalo entre o primeiro e o segundo turno de votação é de cinco sessões de plenário.

Isso pode ser antecipado com a aprovação de um requerimento nesse sentido. Mas o presidente da Câmara calcula que a eventual quebra de intervalos pode deflagrar uma judicialização da reforma no Supremo Tribunal Federal (STF).

Sem quebra, após a conclusão do primeiro turno, a PEC será encaminhada novamente à comissão especial para elaboração da redação para discussão em segundo turno, que poderá ocorrer assim que for cumprido o prazo de cinco sessões do plenário.

Em caso de aprovação por 3/5 nos dois turnos, a matéria segue para análise do Senado.

*Via Jornal Brasil de Fato.