Desmonte das NRs pode elevar índice de acidentes de trabalho

Sob a justificativa de promover a modernização e desburocratização das relações trabalhistas, o governo Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na última terça-feira (30) a primeira etapa do processo de aniquilamento das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

Na prática, a medida resulta em uma flexibilização que precariza ainda mais as garantias de saúde e de segurança de trabalhadores dos mais diversos setores. Nessa primeira etapa, duas das 36 NRs foram drasticamente modificadas e uma revogada. Há alguns meses, o presidente já havia anunciado as mudanças através de suas redes sociais. Na ocasião, o governo afirmou que tinha a intenção de reduzir em 90% as normas vigentes.

Criadas pela Lei n° 6.514/77, as NRs têm o objetivo de regulamentar e fornecer orientações sobre os procedimentos relacionados à segurança e medicina no ambiente laboral. Essas normas são obrigatórias a todas as empresas que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O desmonte das NRs preocupa sindicatos, trabalhadores e especialistas, já que, em um país com números alarmantes de acidentes de trabalho, a flexibilização dessas normas traz como principal consequência a fragilização dos trabalhadores e a precarização das atividades.

Conheça as NRs já modificadas

A primeira fase do processo anunciou o desmonte de três das 36 normas resultantes de discussões tripartites — que envolvem representantes do governo, trabalhadores e empresários. A chamada NR 2, que versa sobre inspeção prévia para abertura de negócios, foi revogada. O governo alterou, ainda, a norma n° 1 — que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança.

A NR 12, que versa sobre a segurança em máquinas e equipamentos também entrou na mira do governo logo na primeira etapa. A flexibilização dessa norma foi bastante criticada já que máquinas e equipamentos foram os principais agentes causadores de acidentes no Brasil entre 2012 e 2018.

De acordo com dados divulgados pelo Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho — ferramenta elaborada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) — nesse período foram contabilizados 528.473 acidentes provocados por máquinas e equipamentos que resultaram em 2.058 mortes e 25.790 amputações ou enucleações notificadas no país.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) afirmou em nota que as medidas adotadas representam um imenso retrocesso social. De acordo com a entidade, tais medidas podem resultar em aumento da morbidade e mortalidade no trabalho e também em efeitos negativos sobre os resultados do setor econômico nacional.

Para o procurador do MPT e coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), Leonardo Mendonça, o zelo pela proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores evitaria prejuízos que afetam toda a economia do país. Dados divulgados recentemente pelo MPT apontaram que entre 2012 e 2018 as despesas com afastamento por acidentes de trabalho custaram R$ 732 milhões à Previdência Social.

Saúde e Segurança dos Frentistas

Conforme apontou o SINAIT, as normas n 1 e 2 aplicavam-se às mais diversas as atividades e, justamente por abranger de forma geral os trabalhadores, eram de fundamental importância. “Formavam, com as demais NRs, um conjunto em que cada uma tinha o seu papel na preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores”, destacou a nota.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba), Antônio Lago, atentou para os riscos que correm algumas normas que regulamentam diretamente a atividade dos trabalhadores frentistas. O dirigente destacou a NR9, que orienta a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e, em seu Anexo II, versa especificamente sobre um ambiente de trabalho saudável para os trabalhadores em postos de combustíveis.

Há, ainda, a NR7, que orienta a elaboração do Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) — responsável pela prevenção de eventuais doenças ocasionadas ou agravadas pelo trabalho. Essa norma afeta diretamente os trabalhadores em postos de combustíveis — que trabalham em contato com substâncias nocivas à saúde humana como o benzeno.

“Para a nossa categoria, a modernização das NRs visa beneficiar os interesses dos patrões em detrimento da proteção social para os trabalhadores”, afirmou Antônio.

*Assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ/ Fenepospetro.