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Federações nacional e estadual dos frentistas divulgam nota contra o desmonte das NR´s

As Federações nacional ( Fenepospetro) e estadual (Fepospetro) dos Empregados em Postos de Combustíveis e Derivados do Petróleo, pelos presidentes Eusébio Pinto Neto, e Luiz Arraes, repudiam veementemente a ação de desmonte de 90% das trinta e seis Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho vigentes no país.

A afirmação do presidente da República, Jair Bolsonaro, ignora o fato de que Brasil ocupa, internacionalmente, a vergonhosa 4ª posição em números de acidentes de trabalho – somente em 2018, foram mais de 895 mil casos, com 2.600 mortes- cerca de 230 por mês. A ideia de desfazer a legislação brasileira de prevenção de acidentes também colide frontalmente com as diretrizes que norteiam as ações dos 58 sindicatos da categoria, de proteger do permanente risco de doenças e acidentes ocupacionais os trabalhadores em postos de combustíveis, um contingente de mais de 500 mil profissionais.

As Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho são construídas em comissões tripartites, com representantes do governo, de empregados e empregadores, estando-as sob processo contínuo de atualização. É, portanto inverídica a alegação do governo de que a atual legislação esteja obsoleta. Nesse âmbito, a mudança anunciada é ainda arbitrária à Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, da qual o Brasil é signatário.

A Fenepospetro e a Fepospetro, por fim, reafirmam sua disposição de luta para, em conjunto com as demais entidades e setores da sociedade civil organizada, defender as NR´s e, consequentemente, àqueles que formam a base mais importante do processo produtivo: os trabalhadores.

São Paulo, agosto de 2019

Eusébio Luis Pinto Neto- Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro)

Luiz de Souza Arraes – Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Fepospetro)