A deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC) protocolou nesta segunda-feira (9) o projeto de lei nº 4.916/2019 a fim de revogar a lei nº 9.956/2000. A medida em questão proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis em todo o território nacional.
Segundo a deputada postou em seu Twitter “Com isso, ganha o consumidor, pois o preço dos combustíveis irá diminuir e a livre iniciativa será respeitada”.
O Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro (SINPOSPETRO-RJ), a FENEPOSPETRO junto ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro (Sindcomb) travam uma luta constante para que a lei do ano de 2000 não seja revogada.
A deputada afirma que se a lei for revogada o preço do combustível fica mais barato. Por outro lado, ela não observa que o número de demissões seria assustador e aumentaria o índice de desemprego do país.
Os riscos ao consumidor que não sabe manusear a máquina para o abastecimento também é uma questão abordada pelo sindicato, pois aumenta os riscos de acidente, pode trazer riscos para a saúde, entre outras questões.
Aprovar a lei n° 4.916/2019 é um retrocesso para o setor. O SINPOSPETRO-RJ continua na luta pela sobrevivência da categoria que emprega atualmente cerca de 550 mil trabalhadores.
*Assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ*