Oposição apresenta proposta de reforma tributária em que ricos pagariam mais impostos

Partidos do campo da oposição apresentaram, nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados, uma proposta chamada de “reforma tributária justa, solidária e sustentável”. Colocada como contraponto à medida que tramita atualmente na Casa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2019, o texto é assinado pelas siglas PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB e Rede e foi redigido pelo corpo técnico das bancadas do grupo.

A medida propõe, como um dos destaques, que sejam cobrados mais impostos das classes mais altas e menos das camadas populares. Isso se daria a partir da inclusão de um princípio constitucional que preveja a não regressividade da tributação, considerada por especialistas como o principal gargalo do atual sistema brasileiro.

Os opositores argumentam que o atual sistema contribui para a elevada concentração de renda no segmento do 1% mais rico da população. Como comparativo, eles citam a média de tributos sobre patrimônio e renda nos países da OCDE, que é de 39,6%, enquanto, no Brasil, o índice é de 22,7%.

Por conta disso, o texto paralelo pede uma nova tabela para o Imposto de Renda (IR), que deverá ser formulada após a eventual aprovação da medida por meio de uma legislação própria e com ampliação da cobrança para lucros e dividendos de pessoas jurídicas, com exceção de microempresas. Também prevê, por exemplo, alíquota de 0,5% de imposto sobre grandes fortunas (IGF) e taxação de bens de luxo, heranças, patrimônio, entre outros.

“Hoje, se você tiver um imóvel de pequeno valor, que pode ser numa favela, por exemplo, rapidamente vai ter que pagar IPTU. Mas o patrimônio imobiliário, os títulos, as ações, toda a grande riqueza do país não paga imposto. Então, é preciso tributar o patrimônio, as grandes heranças”, defende o economista Flávio Tonelli, da bancada do PCdoB.

A proposta sugere ainda isenção fiscal para produtos e serviços como alimentos da cesta básica, medicamentos considerados essenciais, transporte público urbano coletivo, saneamento básico e os diferentes níveis de ensino – educação infantil, ensino fundamental, médio, superior e profissional. O texto propõe também a alteração nas normas atuais para aplicação do Imposto Territorial Rural (ITR) para que haja progressividade em relação ao tamanho e ao nível de utilização da área e outras medidas semelhantes.

Campo popular

A formulação da proposta dos opositores foi acompanhada por entidades do campo popular, como é o caso do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), para o qual a medida pode ajudar a corrigir assimetrias.

“Quem utiliza helicóptero, lancha não paga imposto hoje e, nós, no campo, pra comprar um carro, pagamos muitos impostos, como o IPVA, e temos apenas um desconto de agricultor, que não chega a 12%. Então, é um país injusto do ponto de vista tributário”, critica Alexandre Conceição, da direção nacional da entidade.

A oposição também propõe uma simplificação do atual sistema de impostos, com medidas como a unificação entre PIS, Pasep e Cofins numa contribuição social de valor agregado e a junção do ICMS com o ISS para criar o chamado “imposto de valor agregado”, que teria alíquota única e arrecadação no destino, sendo previsto por uma legislação nacional.

Nesse sentido, a proposta dialoga com a PEC 45, que também prevê uma simplificação dos tributos atuais e é encampada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aliados. Os críticos apontam, no entanto, que a PEC não avança no sentido de reduzir as desigualdades.

“A direita tem sua agenda, e a nossa não é a mesma. O fato de a oposição apresentar uma alternativa qualifica o caráter da oposição, a nossa atuação parlamentar e você não fica só no discurso de dizer ‘não’. A resistência tem que se ser acompanhada de alternativas, e é por isso que essa proposta tem densidade, método e tem também uma centralidade: tributar os de cima, e não o consumo, que incide sobre os de baixo”, afirma o deputado José Guimarães (PT-CE), um dos interlocutores do campo da oposição.

Do ponto de vista técnico-legislativo, a proposta dos seis partidos passa a tramitar como uma emenda substitutiva global à PEC 45 porque propõe alteração em diferentes trechos do texto, que está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Outras propostas de reforma tributária estão em andamento no Congresso Nacional. Entre elas, figura a PEC 110, que tem caráter semelhante à PEC 45 e é discutida atualmente no Senado. O governo de Jair Bolsonaro (PSL) também prepara um projeto próprio, que deverá ser oficialmente apresentado pelo Executivo à Câmara dos Deputados, de acordo com anúncio da própria gestão.

*Via Brasil de Fato Brasília (DF)*