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Projeto de quatro Centrais e do FST reconhece o poder das assembleias

Amplos setores do sindicalismo defendem o Artigo 8º da Constituição, que assegura a estrutura sindical, incluindo organização por categoria e unicidade. Esse segmento – que agrega quatro Centrais e mais de 20 Confederações – discorda de PEC e outras iniciativas pluralistas.

A defesa da organização – ou seja, Sindicato, Federação, Confederação e Central – está materializada no Projeto de Lei 5.552/2019, subscrito pelo deputado Lincoln Portela (Partido Liberal-MG). Um dos pontos principais é a autonomia das assembleias gerais.

Histórico – O professor Oswaldo Augusto de Barros, que preside a CNTEEC e coordena o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), explica: “Nosso projeto nasceu do debate nas Confederações e entidades filiadas, teve suporte dos nossos Jurídicos e foi debatido também com setores do Parlamento e do empresariado”. O texto já foi encaminhado a todos os deputados, ao TST e a entidades como Anamatra, OAB e ao próprio Gaet, criado pelo governo.

Segundo o PL 5.552, o sindicalismo deve representar o conjunto da categoria. Na apresentação, o texto diz: “Uma coisa é a liberdade de se filiar ou não à entidade sindical, de ser sócio; a outra, o dever de solidariedade, de retribuir a representação pelo Sindicato nas negociações coletivas, de ser abrangido por acordo, convenção ou sentença normativa”.

Com base na Constituição, o PL sustenta que, “desde o momento em que ingressar na categoria profissional ou econômica, o trabalhador ou a empresa, conforme o caso, será representado pelo Sindicato, por uma garantia da Constituição”. Daí, ou seja, “dessa vinculação sobrevém a obrigação de contribuir para a entidade”.

Teto – No que diz respeito ao custeio, diferentemente da PEC 171, que fala de suposta taxa negocial, o PL 5.552 estipula: “Fica vedada a fixação de percentual superior a 1% da remuneração bruta anual do trabalhador”. Para manutenção da estrutura, o Projeto propõe “73% para o Sindicato, 16% para a Federação, 6% para a Confederação, 4% para a Central – desde que o Sindicato esteja filiado – e 1% para o Conselho Sindical Nacional”.

ATO – Para divulgar o Projeto e ampliar a mobilização, as entidades convocaram ato nacional, dia 4, em SP. Será a partir das 9 horas, no Sindicato dos Metroviários, à rua Serra do Japi, 31, Tatuapé, Zona Leste de SP.

*Via NCST*