Sinposba participa de audiência pública em defesa do emprego e contra o autosserviço

A audiência pública promovida pelo deputado estadual Niltinho (PP), a pedido do Sinposba, na manhã desta segunda-feira, 2 de dezembro, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, abriu uma linha de diálogo e debate dos projetos que tramitam no Congresso Nacional, sobre a implantação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis revogando a Lei 9.956/00 que proíbe o sistema self service em todo o País.

Participaram da audiência diversos diretores do Sinposba e fizeram parte da Mesa, além do deputado, e falaram sobre o tema, representando os trabalhadores, o presidente do Sinposba, Antonio do Lago, e o diretor da Federação Nacional dos Empregados em Posto de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Lázaro Souza. Representando o sindicato patronal, o presidente Walter Tannus e Marcelo Travassos, Ana Georgina Dias, supervisora técnica regional do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos na Bahia – Dieese, e Alan Santos, representando o gabinete do deputado estadual Dal.

O deputado Niltinho abriu a audiência afirmando que “caso seja aprovado o PL do autosserviço nos postos de combustíveis, o Brasil terá mais meio de milhão de desempregados; apoio os anseios da categoria e me comprometo a levar esta pauta para demais deputados estaduais e federais da bancada do PP, que estão unidos para defender a categoria dos trabalhadores em postos de combustíveis, estive conversando com o senador Otto Alencar (PSD) e ele mostrou sensibilidade sobre o assunto.

Empregos ameaçados

Antônio Lago parabenizou o deputado por acolher o pedido da categoria e estar sensível as demandas da classe diante desse possível quadro de demissão em massa, que pode acontecer se o projeto de lei for aprovado; informou que existem argumentos contrários ao autosserviço. “Esta medida vai gerar demissão em massa no setor, riscos aos consumidores diante da exposição química, falta de segurança e omissão na proteção ao trabalhador, garantida na Constituição”, explicou.

Para ele “esses projetos só interessam ao setor econômico, e visa beneficiar os interesses das distribuidoras de combustíveis, em detrimento da proteção social para os trabalhadores e trabalhadoras em postos de combustíveis. Esta audiência é importante porque fortalece o diálogo necessário em todos os espaços de decisão; bem como para esclarecer à sociedade brasileira e baiana o dano social para os 20 mil pais e mães de famílias que estarão à margem de políticas públicas para a geração de empregos,” concluiu.

Assunto complexo

O presidente do Sindicato de Combustíveis da Bahia -Sindicombustíveis, Walter Tannus, afirmou que a discussão sobre o assunto é muito ampla e complexa. “A discussão não deve ser apenas sou a favor ou contra, nós temos que discutir o produto. O custo do trabalhador direto e indireto chega a representar 40% numa empresa”, afirmou.

Para ele o mundo está mudado e existe uma mudança de paradigma, e que o debate é necessário. Tannus fez sérias críticas à legislação brasileira referindo-se a algumas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde – NR’s, que fazem exigências sem necessidade alguma, como os cursos de 2 em 2 anos para o mesmo trabalhador.

Lázaro Souza ressaltou a importância do momento e defendeu o debate também com a sociedade. Traçou um quadro da falta de proteção do trabalho e afirmou: ”O Brasil não é um país moderno; ainda existem muitos problemas relacionados à questão da segurança e saúde, por isso é preciso ter diálogo porque o setor de revenda não está preparado para o desemprego e também não está preparado para o consumidor abastecer seu carro. Se o autosserviço passar, que tipo de tecnologia será implantada? O consumidor vai adoecer ou não? Hoje o frentista está incorporado à sociedade. Temos que discutir e muito o assunto.”

Demissão não reduz preço

Georgina da Silva Dias, supervisora técnica do DIEESE, apresentou dados relativos ao emprego formal no comércio geral e de combustíveis, Afirmou que “o mau desempenho da economia brasileira e, consequentemente, da atividade do Comércio nos últimos quatro anos, afetou diretamente o nível de emprego do setor. No segmento de Comércio varejista de combustíveis, também foi possível verificar um movimento de redução dos postos formais de emprego.

Informou que a tecnologia existente no mundo já poderia desempregar 25% da mão de obra trabalhadora. “Isso não ocorre porque o desemprego tecnológico é ruim para a economia dos países, pois os desempregados param de consumir”, enfatizou.

Ela refuta o argumento de que a demissão dos frentistas vai reduzir o preço dos combustíveis. “Com os bancos, uma grande parte dos serviços são feitos através do autosserviço, mas as tarifas bancárias não diminuíram. A tecnologia não tem reduzidos os preços”, garantiu a supervisora técnica.

Alan Santos, justificou a ausência do deputado estadual Dal por problemas em sua agenda, elogiou a iniciativa da audiência e do debate sobre a geração de emprego e renda e colocou o mandato à disposição dos trabalhadores. “Não é com desemprego que se consegue diminuição dos preços de combustíveis. São muitos empregos diretos e muitos indiretos, a Bahia em peso lutará para que isso não vá em frente”, disse.

Situação preocupa

O deputado Niltinho disse que “caso seja aprovado o PL do autosserviço nos postos de combustíveis, só em Salvador teremos 4 mil desempregados. No estado da Bahia serão mais de 20 mil trabalhadores que perderão seus empregos. No Brasil, se estima algo em torno de 500 mil prestadores de serviços nos postos de combustíveis”, informou. Ele ainda reforçou que “a situação me preocupa muito, vivemos um momento de crise nacional. Coloco o meu mandato à disposição da categoria dos trabalhadores em postos de combustíveis”, frisou Niltinho.

*Via Ascom/Sinposba e Ascom do deputado Niltinho, jornalista Pedro Castro*