Falta de baixa na CTPS não impede nova contratação

Muitos trabalhadores e até mesmo empregadores não sabem, mas a falta de baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não impede ninguém de procurar procurar outro emprego. 

“O trabalhador pode ter até mais de um emprego, os dois anotados na CTPS, desde que os horários não batam. Quando é demitido por qualquer razão e o patrão não registrar, nada impede que o trabalhador seja contratado por outra empresa, nem que o novo contrato seja registrado, antes de ser dado baixa no contrato anterior”, explica a advogada Thaís Farah, coordenadora jurídica do Sinpospetro-RJ, sindicato que representa os trabalhadores em postos de abastecimento e lojas de conveniência no Estado do Rio de Janeiro. 

“A empresa que deixar de contratar um trabalhador com contrato supostamente em aberto na CTPS, inclusive, pode estar cometendo uma discriminação ilegal”, alerta o presidente do Sindicato, Eusébio Pinto Neto.

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