Sobre o trabalho do Departamento Jurídico do Sindicato

As equipes de base do Sindicato dos Frentistas do Rio (Sinpospetro-RJ) trabalham em perfeito entrosamento com o pessoal do Departamento Jurídico. Quando durante as visitas aos postos de abastecimento e lojas de conveniência um diretor ou assessor de base verifica alguma irregularidade, os gestores da empresa são notificados e convidados a comparecer a uma reunião com o Jurídico do Sindicato. 

“Essas reuniões podem ser marcadas para tratar dos mais diversos problemas. Pode ser por atrasos frequentes de salários, por trabalho sem carteira assinada, por situações de risco para a saúde dos frentistas ou por qualquer desrespeito às cláusulas das convenções coletivas de trabalho (CCT). Não é tão simples, muitas vezes temos que insistir para que o operador do posto participe, mas na maioria dos casos conseguimos resolver o problema por meio dessas reuniões”, conta o diretor do Sinpospetro-RJ Klebson Patrício, que participa ativamente do trabalho de base. 

“Quando as empresas não cumprem o que é acordado nas reuniões com o Jurídico ou não comparecem à reunião, o Sindicato busca o caminho da Justiça do Trabalho para restabelecer os direitos e garantias dos frentistas”, acrescenta a Dra. Thaís Farah, coordenadora do Departamento Jurídico do Sinpospetro-RJ. Ela informa que são emitidas em média 16 notificações por semana, envolvendo redes e empresas avulsas que apresentam irregularidades. 

Fiscalização e custos – O Sindicato também aciona, sempre que necessário, as equipes de fiscalização do extinto Ministério do Trabalho – que hoje faz parte uma secretaria do Ministério da Economia – e do Ministério Público do Trabalho. “Graças a esse diálogo, o Sindicato conseguiu com que fossem fiscalizadas, apenas esse ano, as 120 empresas que lideram os registros de violação de direitos dos trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro. De acordo com informações que recebemos da base, as equipes de fiscalização não se restringiram a esse pedido do Sindicato e estão fiscalizando um número muito maior de empresas”, complementa a Dra. Thaís. 

“Além de receber denúncias, ajudar na fiscalização e prestar orientação jurídica trabalhista a todos os frentistas, sindicalizados ou não, o Departamento Jurídico também joga um papel fundamental na negociação das CCTs. É claro que todo esse trabalho tem custos. Todo mundo quer um Sindicato de luta em defesa dos seus interesses, mas isso só é possível com as contribuições repassadas pelos trabalhadores. Nossa luta é por você! Contribua com o Sinpospetro-RJ”, alerta o presidente do Sindicato, Eusébio Pinto Neto.

(Na imagem, a Dra. Thaís Farah, coordenadora do Departamento Jurídico do Sinpospetro-RJ)