Regulamentação da profissão de frentista será discutida hoje em comissão na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3299 de 2021, que regulamenta a profissão de frentista no Brasil, está previsto para ser votado nesta terça-feira (7), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O PL, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), visa assegurar os direitos da categoria e exige uma qualificação mínima para o exercício da profissão, considerando os riscos inerentes da atividade.

O projeto já recebeu parecer favorável do relator André Figueiredo (PDT-CE). Para o projeto seguir para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, antes de ir ao plenário, ele precisa ser aprovado na Comissão de Trabalho, que é composta por 34 parlamentares.

Mesmo com a aproximação do calendário eleitoral, o que dificulta a aprovação de projetos no Congresso, a expectativa é que a proposta seja votada ainda em julho, antes do recesso parlamentar. O projeto é uma forma de frear a ofensiva contra os empregos de quase meio milhão de trabalhadores de postos de combustíveis em todo o Brasil. Nos últimos três anos vários projetos contra os frentistas foram protocolados no Congresso para derrubar a Lei Federal 9.956/2000, que proíbe o autosserviço nos postos de combustíveis de todo país.

O presidente do SINPOSPETRO-RJ, que também é presidente da Federação Nacional da categoria (FENEPOSPETRO), Eusébio Pinto Neto, afirma que os dirigentes dos mais de 50 sindicatos dos frentistas no país estão mobilizados para barrar esses projetos nefastos.

Com a regulamentação da profissão as empresas só poderão contratar para trabalhar em postos de combustíveis profissionais capacitadas que fazem parte do grupo dos frentistas. A regulamentação vai facilitar o processo de aposentadoria dos empregados de postos de combustíveis e lojas de conveniência e garantir na Justiça os direitos dos profissionais que exercem atividades em ambiente insalubre e periculoso.

No projeto, o deputado Mauro Nazif incluiu requisitos indispensáveis para uma pessoa exercer a atividade de frentista: idade mínima 18 anos, como determina a Constituição por causa da natureza do trabalho, e a capacitação básica para manusear substâncias inflamáveis e combustíveis, que atualmente é regida pela Norma Regulamentar nº 20.

Por Estefania de Castro
*Com informações do gabinete do deputado Mauro Nazif