TRT-RJ confirma condenação de posto por não pagar feriados trabalhados aos funcionários

Mesmo recorrendo ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), o Posto de Serviços Mapuá, em Jacarepaguá, foi condenado a pagar a 28 funcionários, as diferenças dos feriados trabalhados, entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2019. No acordão, além de confirmar a sentença da juíza Jappone Rocha Magalhães, da 51° Vara de Trabalho, os desembargadores do TRT citaram a cláusula oitava da Convenção Coletiva dos Trabalhadores de Postos de Combustíveis do Município do Rio.

A cláusula da norma coletiva, é clara, cita que as horas trabalhadas em feriados serão pagas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, sem prejuízo do pagamento do repouso remunerado, que já é assegurado por lei. Mesmo assim, no recurso, o Posto Mapuá alegou que o SINPOSPETRO-RJ pretendia o pagamento em triplo dos dias de feriados laborados.

A empresa já depositou, em juízo, o pagamento dos valores a título de diferenças dos feriados. Na próxima semana, o sindicato começa fazer o pagamento aos trabalhadores. Os vinte oito funcionários que serão indenizados devem entrar em contato com o departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ pelos telefones: (21) 2233-9926 (ramais 24/26) ou (21) 97020-9100 (WhatsApp). Veja abaixo a lista dos funcionários.

A Reforma Trabalhistas de 2017 jogou os trabalhadores de todo país no sistema escravagista. Com essa lei cruel, que rasgou a nossa Constituição, perde-se direito, trabalho e dignidade. Mas os sindicatos de todo o país estão resistindo e lutando para impedir que o povo brasileiro trabalhe de graça e seja explorado por maus patrões. Em mais uma vitória, o departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ conseguiu fazer com que a Convenção Coletiva da categoria seja respeitada.

Estamos atentos e fiscalizando todas as irregularidades no ambiente laboral. O sindicato tem um trabalho de base forte. Todos os dias diretores e funcionários da entidade visitam os postos de combustíveis para verificar se as cláusulas das Convenções Coletivas, tanto do município do Rio de Janeiro quanto do estado, estão sendo cumpridas. Fique alerta, tirar dúvidas com os seus representantes de classe não é contra lei, desde que você não prejudique ou se ausente das suas funções. Pagar os seus direitos não é favor é obrigação, assim como exerce bem o trabalho para qual foi contratado.

Por Estefania de Castro