Projeto de Lei no Congresso garante o emprego do frentista

Em mais um ataque contra os trabalhadores de postos de combustíveis de todo país, foi retirado, nesta terça-feira (14), da pauta de votação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3299 de 2021, do deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que regulamenta a profissão de frentista. O projeto visa assegurar os direitos da categoria e exige uma qualificação mínima para o exercício da profissão.

A proposta foi retirada de pauta a pedido do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS). Essa é mais uma manobra do poder econômico, que pressiona os congressistas para aprovar o autosserviço nos postos de combustíveis de todo país.

Até o final do mês, o projeto deve retornar à pauta na Comissão de Trabalho. Caso seja aprovado, a proposta segue direto para Comissão de Constituição e Justiça, já que não traz ônus para os empresários e para o governo.

Segundo o autor do projeto, Mauro Nazif, a regulamentação da profissão, garante o emprego dos frentistas, pois os postos só poderão contratar profissionais qualificados. Ele ressalta que neste momento de crise, desemprego e pós-pandemia é inaceitável pensar em acabar com uma categoria que está presente em todo país. O parlamentar afirma que a lei vai garantir o emprego dos frentistas e impedir que os donos de postos de combustíveis consigam, através da justiça, implantar o autosserviço. No julgamento das ações, os magistrados terão que levar em conta a lei da regulamentação da profissão de frentista.

O deputado revela que o projeto é bem simples e que não tratou de assuntos como periculosidade, porque há uma instrução normativa sobre esse ponto, e o objetivo é mostrar que a proposta não vai ocasionar mais ônus para o dono do posto. Na PL, o parlamentar incluiu, apenas, dois requisitos indispensáveis para uma pessoa exercer a atividade de frentista: idade mínima 18 anos, como determina a Constituição por causa da natureza do trabalho, e o curso de capacitação básico para manusear substâncias inflamáveis e combustíveis. A aprovação do projeto para categoria é fundamental para enterrar essas propostas que visam acabar com a profissão de frentista. completa Mauro Nazif.

O projeto já recebeu parecer favorável do relator André Figueiredo (PDT-CE). No texto, Figueiredo destaca que a proposta, em análise, é suficiente para regulamentar a profissão sem colocar requisitos demasiados que poderiam gerar uma reserva de mercado profissional em detrimento da população. O relatório frisa, ainda, que a profissão de frentista é fonte de ocupação de quase meio milhão de trabalhadores, espalhados pelos mais de 45.000 postos de combustíveis no país.

O presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Pinto Neto, acrescenta que o projeto de regulamentação da profissão de frentistas vai fortalecer a categoria e definir legalmente os requisitos que o profissional deve ter para trabalhar no posto de combustível. A regulamentação vai dar uma identidade jurídica e pública a profissão de frentistas.

Por Estefania de Castro
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