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Ministério da Justiça vai fiscalizar postos de combustíveis para verificar exposição de preços

O Ministério da Justiça inicia na próxima segunda-feira (11) uma grande operação de fiscalização nos postos de combustíveis e distribuidoras de todo país. A ação será coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e contará com apoio da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e dos Procons estaduais.

O objetivo é verificar se os estabelecimentos estão cumprindo o decreto do presidente Jair Bolsonaro que determina a exposição dos preços cobrados ao consumidor antes da lei que impôs teto de 17% no ICMS.

Também serão fiscalizadas, a partir de terça-feira (12) , 250 distribuidoras em todo o país. A intenção é saber se o valor cobrado na revenda aos postos segue a redução do imposto para que o preço final seja repassado ao consumidor. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança, a ação será por tempo indeterminado.

A autuação nos postos será feita pelas Procons de cada estado. O decreto não prevê penalização para os postos que não cumprirem a determinação do governo. Mas os postos poderão ser autuados com multa de até R$ 13 milhões pelos fiscais dos Procons com base no Código de Defesa do consumidor.

O Ministério também pretende lançar nos próximos dias um canal para o cidadão denunciar os postos de gasolina que não cumprirem o decreto. A população poderá efetuar a denúncia pelo próprio celular, por meio da internet.

Por Estefania de Castro
*Com informações Ministério da Justiça e Segurança