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ANP livra distribuidoras condenadas de punição máxima por serem ‘grandes demais’

A ANP (Agência Nacional de Petróleo) decidiu descumprir uma lei que a obriga a cancelar automaticamente a autorização de funcionamento de empresas do setor que foram condenadas pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por formação de cartel e outras infrações contra a ordem econômica no mercado de combustíveis.

A medida beneficia as maiores distribuidoras do país —Vibra (BR), Raízen (Shell) e Ipiranga—, que receberam nos últimos anos punições aplicadas pelo órgão de defesa da concorrência.

Em parecer que embasa uma de suas decisões e também em conversas reservadas com integrantes do Cade, a ANP alega que cumprir a lei prejudicaria o abastecimento de postos no país.

Apesar da postura da ANP, as três empresas afirmam que recorreram à Justiça contra as condenações do Cade e conseguiram suspender as decisões. Juntas, elas abastecem cerca de 65% do mercado brasileiro, segundo dados da agência.

A lei que dispõe sobre a fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis (9.847/99) determina o cancelamento da autorização das empresas condenadas por cartel ou qualquer infração de ordem econômica reconhecida pelo Cade.
Julio Wiziack, Folha de São Paulo