Projeto prevê restringir chaves do Pix ao CPF e ao CNPJ

Um projeto de lei em tramitação na Câmara pretende restringir as chaves Pix ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) dos usuários. Atualmente, o sistema de pagamentos instantâneos permite o registro também de e-mail, celular e sequência aleatória.

A proposta, enviada no mês passado, é de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP). “Entendemos que a possibilidade de emprego de número de celular e de endereço eletrônico como chaves Pix tem facilitado a ocorrência desses delitos [golpes e fraudes] e tem dificultado a identificação e punição dos criminosos”, justifica o parlamentar no texto enviado à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Segundo o documento, o CPF e o CNPJ são “dados permanentes que, teoricamente, tornam mais fácil a detecção do destino dos recursos”.

“Retiramos, também, a possibilidade de uso da chave aleatória. Embora criada para oferecer maior segurança, permitindo que não se compartilhe dados pessoais, ela igualmente pode ser utilizada para complexificar a identificação das partes da operação de transferência e a consequente apuração do delito”, completou.

A chave pode ser registrada pelo usuário para facilitar a operação, mas o cliente que não fez o cadastro também pode receber um Pix. Nesse caso, quem envia o recurso deve digitar todos os dados, como número da conta, agência, nome e CPF.

Larissa Garcia, Valor Econômico