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Senado aprova medida provisória para facilitar trabalho de mulheres e jovens

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 31, a medida provisória que cria o Programa Emprega + Mulheres e Jovens (MP 1.116/2022), um novo marco regulatório que busca aumentar o número de vagas para mulheres e jovens no mercado de trabalho. O texto segue para sanção presidencial.

Outros pontos da MP incluem teletrabalho para mães e pais empregados em regime de tempo parcial, regime especial de compensação por banco de horas, incentivos à criação de creches pelo Sistema S e flexibilização do regime de trabalho e de férias. O texto final desobriga empresas com mais de 30 funcionários de instalar local destinado à amamentação de crianças, desde que adotem o reembolso-creche.

A nova versão do texto também prevê medidas de combate ao assédio sexual em empresas, com a inclusão do tema nas tarefas da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) que passa a se chamar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (Cipa).
O Estado de São Paulo