Trabalho intermitente vira alvo de processos na Justiça. Em um ano, número de ações pedindo anulação de contratos sobe 50%

O número de processos que questionam contratos de trabalho intermitente cresceu 49,5%, em um ano. O volume de ações sobre o assunto na Justiça do Trabalho passou de 11.270, em 2020, para 16.852, em 2021. Somente neste ano, até 15 de setembro, 12.735 contestações chegaram aos Tribunais do país. Os dados são da empresa Data Lawyer, que contabilizou os 40.857 casos levados no Judiciário. Os valores das causas somam R$ 6,24 bilhões, o que representa um pedido médio de R$ 152.669 por ação.

Para especialistas em Direito do Trabalho, a maior parte das ações pede a anulação dos contratos por considerar que o trabalho era contínuo, e não intermitente.

Segundo advogados, os Tribunais vêm anulando contratos intermitentes por considerarem ausentes os requisitos estabelecidos via reforma trabalhista, de 2017. De acordo com a lei, o modelo se aplica a trabalhos esporádicos, com alternância de períodos de prestação de serviço e de inatividade. É diferente, portanto, de outras modalidades, como contrato convencional, temporário ou por tempo parcial.

No sistema intermitente, o trabalhador recebe apenas pelo período em que trabalhou, após ser convocado. Em contrapartida, são pagos — de forma proporcional — as férias, o 13º salário e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Contudo, os juízes vêm entendendo que, em alguns casos, não se trata de um contrato intermitente, mas de um vínculo de trabalho normal, o que exigiria o pagamento integral das verbas rescisórias.
Pollyanna Brêtas, Extra