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Lei que prevê igualdade de salários entre mulheres e homens foi enviada à Casa Civil de Lula

  • Postado por: Estefania de Castro
  • Categoria: Sem categoria

O grupo de trabalho criado no governo Lula para propor regras que proíbam a diferença salarial entre homens e mulheres no país que exerçam cargos e executem trabalhos semelhantes já encaminhou a proposta para o setor jurídico da Casa Civil.

O envio dela ao Congresso Nacional pode ocorrer ainda em março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, afirma que a Lei da Igualdade, como é chamada, não apenas vai prever penalidades para empregadores que descumprirem a regra, como criar mecanismos de incentivo aos que promoverem a equivalência salaria de trabalhadores e trabalhadoras.

NO PAPEL
A igualdade salarial já é tratada em artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e na própria Constituição, que proíbe “diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil”.
Mônica Bergamo, Folha de São Paulo

 

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