INSS suspende operações de empréstimo consignado para quem recebe o BPC/Loas

Instituições financeiras não podem mais oferecer a modalidade de empréstimo consignado a titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A mudança consta na Portaria 1.114, publicada nesta segunda-feira (dia 6) no Diário Oficial, assinada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), responsável pelo pagamento. A medida vale apenas para os novos contratos, ou seja, quem ainda tiver parcelas pendentes vai continuar com a dedução no contracheque.

O BPC/Loas é um benefício assistencialista no valor de um salário mínimo (hoje em R$ 1.302) pago mensalmente pelo INSS a pessoas com deficiência e idosos que tenham renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo (hoje em R$ 325,50). Para ser elegível, a pessoa também deve ter conta no CadÚnico, com dados atualizados nos últimos dois anos e o CPF de todos os integrantes da família.

Para a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, a alteração é positiva porque o público que depende do benefício vive em situação de vulnerabilidade.

Entenda o que mudou
Pela regra antiga, editada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os beneficiários podiam comprometer até 40% da renda com empréstimos. Destes, 35% eram descontados diretamente na folha do benefício e outros 5% para cartão de crédito consignado. Com a mudança, a modalidade deve deixar de ser ofertada por 72 instituições financeiras credenciadas para esse tipo de ação.
Julia Noia, Extra