Senado aprova projeto de igualdade salarial entre homens e mulheres; texto segue para sanção

O Senado aprovou nesta quinta-feira, 1º, em votação simbólica, o projeto de lei enviado pelo Executivo que estabelece a igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem a mesma função. A proposta vai para sanção presidencial.

A relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). A proposta aprovada é a que havia passado na Câmara, mas com duas emendas de redação. Esse tipo de alteração não obriga a uma nova análise pelos deputados. A expressão “remuneratória” foi substituída por “de critérios remuneratórios”. Também foi acrescentada a frase “nos termos da regulamentação” no primeiro artigo do projeto de lei.

Multa
O projeto de lei prevê multa à empresa de dez vezes o salário que deveria ser pago à funcionária, caso se comprove remuneração diferente a de um empregado homem, além de uma multa administrativa de até 3% da folha de salários do empregador, limitado a 100 salários mínimos, caso não sejam apresentados relatórios de transparência salarial e remuneratória ou plano de ação para mitigar a desigualdade.

Pelo texto, a empresa que descumprir a lei deverá pagar uma multa correspondente “a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado”. Por exemplo: se um homem na empresa, que exerce a mesma função de uma mulher, recebe R$ 10 mil, mas ela recebe R$ 8 mil, a multa incidirá em cima dos R$ 10 mil.
Giordanna Neves e Caio Spechoto, O Estado de São Paulo