STF retoma julgamento da revisão da vida toda do INSS no plenário virtual

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta sexta-feira (24) o julgamento da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O caso será analisado no plenário virtual da corte e tem prazo final na próxima sexta-feira, 1º de dezembro.

A expectativa é pelo voto do ministro Cristiano Zanin, que havia pedido vista em 15 de agosto para analisar melhor o caso. Novo na corte, Zanin devolveu o processo no início de novembro.

QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA?
Tem direito à revisão da vida toda o segurado que se aposentou nos últimos dez anos, desde que seja com as regras anteriores à reforma da Previdência, instituída pela emenda 103, em 13 de novembro de 2019. É preciso, ainda, que o benefício tenha sido concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999.

O motivo é que a reforma da Previdência de 1999, realizada no governo FHC, alterou o cálculo da média salarial, garantindo aos novos segurados regras melhores do que para os que já estavam em contribuição com o INSS.
Cristiane Gercina, Folha de São Paulo