Departamento jurídico do sindicato garante direitos de herdeira de frentista

O departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ intercedeu em favor de Fernanda Silva, de três anos, filha de Gabriel Silva, que faleceu em fevereiro deste ano. Na audiência de consignação de pagamento no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RJ), Fernanda foi representada pela sua mãe, Maria Santos. Para receber o seguro de vida e o auxílio-funeral, Maria Santos pediu ajuda ao sindicato.

Gabriel Silva trabalhava em um posto de combustíveis, na Zona Norte do Rio. Ele não morava com a mãe de sua filha. A família do frentista tentou receber o benefício, mas a empresa depositou os valores em uma conta judicial para que o pagamento fosse feito ao verdadeiro herdeiro.

Maria Santos apresentou à Justiça uma declaração de dependente de Gabriel Silva no INSS com o objetivo de assegurar os direitos da filha. O documento mostra se a pessoa que morreu tem ou não dependentes.

Maria Santos, representante legal de Fernanda, firmou um acordo com a empresa para a liberação do depósito judicial.

DIREITOS NA CONVENÇÃO
A décima quarta cláusula da Convenção Coletiva do Município do Rio de Janeiro garante aos trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência seguro de vida e auxílio-funeral. Os benefícios, reajustados anualmente, são mantidos enquanto o funcionário estiver na empresa.

A convenção tem força de lei, portanto, as empresas devem cumprir as cláusulas. Os postos que não têm os serviços contratados são obrigados a indenizar o trabalhador e seus familiares em caso de sinistro.

O posto onde Gabriel trabalhava não tinha um contrato com uma seguradora, portanto, teve que depositar a indenização do seguro e do auxílio-funeral em juízo para proteger os direitos da herdeira.

Por Estefania de Castro
*Os nomes mencionados na matéria são fictícios para não expor os envolvidos