Governo e aplicativos de transporte chegam a acordo sobre remuneração e contribuição ao INSS dos motoristas

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) — que representa empresas como a Uber, 99, Lalamove e Buser — informou que o governo federal e os apps de transporte de passageiros chegaram a um acordo sobre a remuneração mínima e a contribuição previdenciária dos motoristas.

O consenso é sobre o pagamento de R$ 30 por hora trabalhada — ou seja, pelo tempo rodando, e não o que o motorista fica logado no app à espera das corridas. Já a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será de 20% das empresas e de 7,5% dos trabalhadores, incidindo sobre 25% do rendimento dos trabalhadores. Dessa maneira, com a remuneração de R$ 30, as alíquotas estariam sobre R$ 7,50.

Segundo o diretor executivo da Amobitec, André Porto, a discussão agora é de como será o texto de proposição da regulamentação da categoria, que precisa ser enviado ao Congresso Nacional.

No início do mês, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sugeriu o envio ao Congresso Nacional de dois projetos de lei: o primeiro, sobre o trabalho de transporte de pessoas, seria enviado ainda este ano; o segundo, tratando do trabalho de entregadores, ainda está sem data.
Leticia Lopes, Extra