É hora de fortalecer os laços em prol da manutenção do emprego

Quando digo que devemos votar em parlamentares que representam a classe operária, é para evitar que sejam criadas leis que afetem os direitos dos trabalhadores. O Congresso atual é dominado pela elite brasileira, que sustenta a ideia falsa de melhorar a economia do país, regulamentando a exploração da mão de obra e tornando a população mais subserviente, sob o julgo do capital financeiro.

Os funcionários de postos de combustíveis são alvos constantes de ataques desses abutres, que, a serviço das grandes companhias do petróleo, insistem em acabar com a profissão de frentista. Não bastasse a Reforma da Previdência, que tornou mais difícil o pedido de aposentadoria especial do frentista, nos últimos anos, tivemos qe nos empenhar para manter o emprego de mais de 500 mil trabalhadores de postos de combustíveis em todo o país.

A eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reabriu o diálogo entre o governo e os trabalhadores, mas o Congresso tem dificultado a nossa jornada. Mais um projeto nefasto para a nossa categoria foi apresentado no Congresso Nacional. O Projeto de Lei 5.243/2023, do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), propõe que os postos de combustíveis possam ter até 50% de bombas de autosserviço. Dessa forma, os consumidores poderão optar por abastecer com o frentista ou por conta própria.

Este é o primeiro passo para o fim da profissão de frentista. Na justificativa do projeto, o parlamentar alega que a proposta do autosserviço nos postos tem como objetivo amenizar a alta dos preços dos combustíveis e proporcionar maior flexibilidade e economia para os consumidores. Mas isso é uma mentira.

Ao contrário do que os defensores do autosserviço propagam, a alteração não trará benefícios para o cliente, mas sim muita dor de cabeça. De acordo com um estudo realizado pelo DIEESE sobre o custo do trabalho dos frentistas, apenas 1,72% de cada litro de combustível vendido representa o custo da mão de obra. Como não se repassa 100% da redução de custos aos preços, o cliente trabalhará de graça para o dono do posto, sem a garantia de que o valor final vai baixar, mesmo com a demissão de milhares de trabalhadores.

Além disso, o Brasil possui uma legislação específica que visa assegurar o emprego dos frentistas. A Lei 9.956/2000 proíbe bombas de autosserviço em postos de combustíveis de todo país. É a única categoria que tem o emprego protegido por Lei.

Jaime Bagattoli, que está no primeiro mandato, é um empresário do setor agrícola, nascido em Santa Catarina, e que chegou ao Estado de Rondônia em 1974 para desbravar a região Norte do país, como descreve na página do Senado.

Após o resultado das eleições para o Congresso, disse que a escolha é individual, mas a consequência é coletiva. Para nos tornarmos os verdadeiros anfitriões da casa, é necessário reforçar os laços e romper com as amarras que nos mantêm sob a condição de serviçais.

Eusébio Pinto Neto
Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas