Seguridade Social uma questão de humanidade

Antes de completar cinco anos, os defensores da Reforma da Previdência começaram a pressionar para que novas alterações no sistema previdenciário brasileiro sejam implementadas. A proposta, amplamente divulgada pela mídia na semana passada, e por um grupo de economistas que se dedica a criar consensos falsos, atende às necessidades do mercado financeiro.

O neoliberalismo, mais uma vez, direciona as suas armas para aqueles que estão mais vulneráveis. O público-alvo é composto pelos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e pelos trabalhadores autônomos que contribuem como MEI. O microempreendedor individual tem sido alvo de ataques por recolher uma taxa menor para a Previdência Social.

A Reforma da Previdência acabou com o sonho de milhões de brasileiros de se aposentarem e, ainda, reduziu significativamente o valor das pensões pagas pelo INSS. Esse legado perverso do presidente Bolsonaro penalizou os mais pobres que trabalham por mais tempo na informalidade e nem sempre podem contribuir para a Previdência. O que faremos com os idosos explorados por toda a vida?

A política de correção real do salário mínimo implementada pelo governo Lula fornece sustentação para os defensores de mudanças na previdência, uma vez que as aposentadorias e benefícios estão atrelados ao piso nacional. Atualmente, dos 39 milhões de beneficiários do INSS, apenas 9 milhões recebem benefícios assistenciais no valor de um salário mínimo, atualmente em R$ 1.412.

O déficit previdenciário é uma farsa criada pelo mercado financeiro, uma vez que, a Seguridade Social é mantida por um sistema de receitas, e não somente pelas contribuições dos trabalhadores. Os defensores da proposta, notoriamente, demonstram um grande poder de ganho, ao explorar o suor de outras pessoas.

Os frentistas perderam a aposentadoria especial que passou a ter idade mínima. O benefício é concedido a pessoas que trabalham em condições prejudiciais à saúde. O trabalhador de postos de combustíveis deve ter 25 anos de contribuição e, ainda, somar 61 anos para ter o direito ao benefício. A conta não fechará nunca e o desgaste físico será inevitável.

A discussão deve ser para recuperar o que foi retirado dos trabalhadores e aposentados, o que tornou os mais pobres ainda mais pobres. Mesmo com o aumento da expectativa de vida, não temos garantido uma qualidade de vida satisfatória para os idosos, o que evidencia a importância da aposentadoria para garantir o mínimo necessário para a sobrevivência.

O objetivo, na verdade, não é diminuir o déficit, mas sim tirar do Estado a capacidade de promover políticas sociais e o crescimento do país. As críticas sempre serão usadas para desacreditar a política econômica de governos progressistas que investem em programas sociais para reduzir a desigualdade.

Por Eusébio Pinto Neto,
Presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas