Reforma Tributária: ‘cashback’ será para famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira o primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da Reforma Tributária. O projeto explica como vai funcionar o “cashback”, devolução de parte do imposto pago, para a população de baixa renda.

Segundo o texto, praticamente todos os produtos consumidos por essas famílias terão direito ao “cashback”, à exceção de produtos que estão sujeitos ao imposto seletivo, como cigarro e bebidas alcoólicas. A proposta ainda estabelece um piso mínimo de devolução, que varia conforme o tributo, se IBS (estadual e municipal) ou CBS (federal) e o produto ou serviço.

A emenda constitucional que estabeleceu a mudança da tributação sobre o consumo já determinava que o mecanismo deve ser usado para devolver parte dos impostos que incidem na conta de luz e no gás de cozinha.

Terão direito ao “cashback” as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, integrando-se ao Cadastro Único das políticas sociais, e tomarão como praticamente todo o consumo de bens e serviços realizado por essas famílias, à exceção dos produtos que estão sujeitos ao imposto seletivo, como cigarro e bebida alcoólica.

A proposta estabelece que devolução do imposto terá um piso, que varia a depender do produto ou serviço.
Thaís Barcellos, Victoria Abel e Geralda Doca, O Globo