CPF na nota: governo estuda criar sorteios milionários para quem pedir nova fiscal

O projeto de regulamentação da Reforma Tributária permitirá ao governo criar um sistema nacional de devolução de imposto para quem colocar o CPF na nota fiscal.

O governo estuda criar um programa nacional, que poderá sortear um montante entre R$ 600 e R$ 700 milhões por ano entre os consumidores que pedirem nota fiscal ao adquirir bens e serviços. Esse valor, porém, não seria pago a um só contribuinte, mas distribuído em diversos sorteios.

A inclusão do CPF na nota fiscal é uma forma de os estados terem maior controle da tributação fiscal do comércio e também combater a sonegação. Em São Paulo, por exemplo, o programa Nota fiscal Paulista devolve até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores. No Distrito Federal, há o “Nota Legal”.
Thaís Barcellos, Victoria Abel e Renan Monteiro, O Globo