O pacote fiscal em discussão há quase um mês pelo governo federal não deve alterar as regras de acesso e o número de parcelas do seguro-desemprego. Mas o valor do benefício será indiretamente influenciado pela mudança na regra de reajuste do salário mínimo que deve ser apresentada junto com as medidas de corte de gastos.
Já o abono (PIS/Pasep) passará por mudanças nas regras de acesso, mas de forma gradual até ficar restrito aos trabalhadores com renda de até um salário mínimo e meio. Hoje tem direito ao PIS/Pasep quem ganha até dois salários mínimos. Os detalhes foram fechados após longos embates dentro do governo.
Hoje, o seguro-desemprego paga ao menos um salário mínimo. O governo prepara uma mudança na regra de reajuste do piso nacional para que seu valor suba no máximo oo limite de crescimento do arcabouço fiscal, de 2,5% acima da inflação.
Essa mesma regra será estendida para os valores acima de um salário mínimo para fins de pagamento do seguro-desemprego.
Geralda Doca, O Globo