Governo quer limitar prazo de pagamento de antecipação do saque-aniversário do FGTS em até 5 anos

O governo vai restringir o prazo de pagamento na antecipação do saque-aniversário do FGTS para os trabalhadores que aderiram à modalidade junto ao sistema financeiro. Atualmente, não existe esse tipo de limitação, e algumas instituições oferecem operações em até 20 anos. Segundo interlocutores do Planalto, a ideia é fixar um período máximo entre três anos e cinco anos.

A medida é uma alternativa à proposta defendida pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que vinha insistindo em acabar com o saque-aniversário do FGTS e a possibilidade de o trabalhador antecipar várias retiradas, na forma de um empréstimo bancário.

A modalidade do saque-aniversário do FGTS foi criada no primeiro ano do governo Jair Bolsonaro. Ela permite ao trabalhador retirar, todo ano, no mês de seu aniversário, uma parcela do saldo do Fundo. Mas quem faz a opção não pode retirar o saldo da conta em caso de demissão sem justa causa, tendo direito apenas ao saque-aniversário.

Já a antecipação funciona como um empréstimo bancário em que o cotista recebe, de uma só vez, as parcelas de saque-aniversário a que teria direito ao longo dos anos. Os valores devidos ficam bloqueados na conta vinculada do FGTS e são repassados pela Caixa Econômica Federal, gestora do fundo, aos bancos credores.
Geralda Doca, O Globo