Governo publica decreto para evitar aumento de 6% na conta de luz

O governo federal publicou nesta quarta-feira um decreto para evitar que a conta de luz suba 6% nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A decisão impede que US$ 121 milhões (R$ 696 milhões) sejam repassados às tarifas de energia elétrica.

A medida permite que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), estatal que administra a parte brasileira da hidrelétrica de Itaipu, use parte do saldo positivo da comercialização de energia para criar uma reserva técnica financeira, limitada a 5% do total arrecadado no ano anterior. Esse fundo servirá para cobrir custos e evitar reajustes nas tarifas.

Com o novo decreto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) passa a ter mais autonomia para usar o saldo positivo da venda de energia de Itaipu. Isso significa que, sempre que houver dinheiro sobrando, a agência poderá utilizá-lo para reduzir os custos da conta de luz, sem precisar de uma nova autorização do governo a cada vez.

Além disso, a Aneel agora tem a responsabilidade de avaliar e aprovar o valor dessa reserva financeira todos os anos.
Bruna Lessa, O Globo